Oscar Urruzola

Ampliar a segurança dos dados da sua empresa é fundamental para o cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Com esse e-book, você receberá dicas de como proteger os dados da sua empresa de possíveis ataques.

Analisar a importância do habeas corpus, seus cabimentos e a inconstitucionalidade nos tribunais em rejeitar esse instituto, quando for passível a interposição de outro recurso, não se permitindo, assim, buscar uma garantia, que, na amplitude do seu direito, o torna mais célere e eficaz, quando, principalmente, se trata de coação ilegal ou injusta.